A EFD-Social mais conhecida como SPED
SOCIAL ou SPED FOLHA, consiste no sistema de escrituração digital da
folha de pagamento e será exigido para empresas de todos os portes, inclusive
para empregadores das modalidades domésticas e microempreendores individuais
(MEI) e, abrangerá todos os vínculos: regidos pela CLT em caráter efetivo ou temporário,
estagiários, menores aprendizes, trabalhadores cooperados, autônomos,
domésticos, e, contemplará todas as obrigações trabalhistas relacionadas, bem
como, obrigações previdenciárias e fiscais relativas a esses vínculos.
A informatização do sistema de escrituração da
folha de pagamento visa atender as necessidades dos principais órgãos
governamentais, consolidando em uma base única, dados e informações para
atividades da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e também a Justiça do Trabalho qualificando as
informações para uso em decisões das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Podemos denominar este projeto como o BIG BROTHER da folha de pagamento, todas as
movimentações passaram a ser observadas e validadas, ou seja, as informações
que farão parte da EFD-Social deverão ser transmitidas pelo empregador antes da
efetivação do evento trabalhista, em arquivos XML individuais e, para cada evento que
ocorra durante mês, por exemplo: admissão, rescisão, afastamento, férias,
transferência entre empresas do mesmo grupo econômico, adiantamento salarial e,
essas informações serão reunidas e aguardará a transmissão do fechamento da
Folha de Pagamento que será obrigatoriamente transmitida todos os meses após o
fechamento e deverá estar consistente com o Registro de Eventos Trabalhistas
transmitidos durante a competência.
Apesar de ser a caçula da família SPED,
a EFD-SOCIAL é a maior e mais complexa estrutura de escrituração
digital. Apesar do leiaute oficial ainda estar em vias de divulgação, estudos
apontaram que se tratará da escrituração digital mais volumosa de informações,
na composição está previsto 09 (nove) blocos com centenas de registros para
cada vínculo e evento trabalhistas, além das mais de 100 (cem) rubricas oficias
os quais deverão ser realizados depara e agrupar as verbas de diferentes
títulos com mesmas finalidades.
Tem quem duvide que o a SPED
SOCIAL irá demorar em entrar em vigor, enganam-se. Já para 2013
está previsto a entrada das grandes empresas e a partir de 01/01/2014
para TODAS. O governo entende que este tipo de amarra tributária por meio do
(SPED) Sistema Público de Escrituração
Digital, mesmo com os problemas gerados em etapas anteriores com SPED
Contábil e Fiscal, é o caminho para aumentar arrecadação e aprimorar a fiscalização, como podemos observar o governo tem acumulado recordes de arrecadação e redução de custos operacionais,
pois, um dos mecanismos que colabora para isso é o SPED
que canalizou o sistema fiscalizatório dos tributários brasileiro, obtendo
resultados em tempo real colaborando sistematicamente com os órgãos
fiscalizadores no fornecimento de informações e meios eficientes para combater
a sonegação.
Atualmente está prevista multa
para quem não se adequar ao sistema e deixar de transmitir o arquivo SPED
podendo chegar a R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês ou fração. Como sempre, os
ônus de tais projetos recaem sobre a sociedade, neste caso, a sociedade
empresarial de pequeno e médio porte que em sua maioria não detém soluções
preparadas para atender a imposição do fisco,
como se já não bastasse à alta carga tributária os pequenos empresários
deverão fazer investimentos em tecnologia, contratação profissionais e em
muitos casos serviços de consultoria especializada.
Antecipe-se e adquira soluções aderentes ao SPED
Social. Este investimento irá atender às imposições do Fisco
e também trará benefícios para a gestão dos funcionários, diminuindo muito os passivos
trabalhistas, mantendo, assim, a sua empresa protegida e totalmente preparada
para o furacão denominado SPED
SOCIAL que está chegando.
*Cleison Martini é gestor e consultor do Grupo
SKILL a mais de 8 anos. Especializado em Departamento de Pessoal, Consultor
certificado SAP Business One, Técnico em Processamento
de Dados e Bacharel em Ciências Contábeis.
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