Mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação
do empreendedorismo brasileiro, Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED introduzirá novos braços nos próximos meses.
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Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a rotina das empresas
nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira.
Em março próximo um grande passo novo será dado
com a primeira entrega da EFD Contribuições – de fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013
-, pelas empresas do Lucro Presumido, que somam cerca de 1,5 milhão
de empreendimentos no País.
Considerada a etapa mais abrangente e complexa do
SPED implantada até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e sido
motivo de preocupação aos contribuintes.
Para o presidente do SESCON-SP,
Sérgio Approbato Machado Júnior, a entrada deste grande contingente de empresas
na sistemática será um teste para se constatar como vai a adaptação do empreendedorismo às novas exigências fiscais.
Segundo ele, em virtude da enorme transformação no dia a dia das organizações,
o governo deveria ter feito uma campanha maciça de divulgação,
em âmbito nacional, sobre os impactos do SPED no empreendedorismo nacional. “O Brasil
é um país continental, com empresas de todos os portes e especificidades, e
muitas delas não estão preparadas para esta nova realidade fiscal”, explica o
líder setorial.
Mas o SPED não para por aí. Outros braços do
sistema estão sendo desenvolvidos para implantação em um futuro próximo, como a
Escrituração Fiscal Digital IRPJ,
novo nome do chamado e-Lalur, cuja primeira entrega está prevista para 2014;
o SPED Social, que deve entrar em vigor em agosto deste ano e reunir
informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais; e um novo bloco da EFD Contribuições destinada a instituições
financeiras, para meados de 2013.
“A maioria das empresas brasileiras tem grande
dificuldade em dar respostas a estes produtos exigidos gradualmente pelo governo, a legislação é complexa e a adequação dos sistemas de
gestão às constantes mudanças é difícil e cara”, diz Approbato
Machado Jr., afirmando que, ao lado da já citada campanha de divulgação, é
também fundamental a abertura de linhas de financiamento para que os
empreendimentos invistam fortemente em sistemas de gestão.
“O governo vem transferindo o papel de fiscalização para o próprio contribuinte, por
isso nada mais justo que ele dê condições para que este trabalho seja feito da
melhor forma possível”, argumenta o líder setorial.
Por fim, o empresário contábil ressalta que o SESCON-SP
continuará cobrando a promessa feita pelo governo no início da implantação do SPED, de redução do número
de obrigações acessórias. “A cada dia surgem novas exigências, atreladas a
pesadas multas, e voltamos a afirmar a necessidade de simplificação e
racionalização dos sistemas fiscal e tributário brasileiro”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
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