Com diversas prorrogações de prazo de entrega no currículo, sendo a
derradeira delas, o último segundo do dia 16 de março, a EFD-Contribuições
(ex-EFD-PIS/Cofins) terá de ser retificada por 68,5% das empresas, ou seja,
praticamente sete em cada dez contribuintes.
Isto porque a maioria esmagadora enfrentou problemas
não apenas com a complexidade do conteúdo a ser preenchido (79,1%), mas com o
tempo gasto para o envio desta obrigação acessória (mais de 4 horas, para
20%).
Estes dados fazem parte de uma abrangente pesquisa
realizada com 470 profissionais responsáveis pela escrituração de mais de 5 mil
empresas, ouvidos entre os dias 15 e 18 de março, pelas duas maiores
comunidades virtuais brasileiras sobre o Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED) – blogs Spedito e JAP’s
SPED,
mantidas pelo professor Roberto Dias Duarte e pelo empresário José
Adriano, respectivamente.
Além de seus espaços para discussões, as
comunidades chegaram aos participantes por meio de questionários enviados não
apenas por e-mail, mas pelas redes sociais Twitter, Facebook e Linkedin.
No universo pesquisado, participaram representantes
de organizações contábeis, fornecedores de software, comércio varejista,
serviços, comércio atacadista e diversos setores industriais.
Apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no
prazo inicial (14/3), a maioria (60,4%) enfrentou problemas para esta operação.
O ponto de maior destaque é a insegurança constatada quanto à qualidade do
conteúdo. Limitada nesta etapa a empresas do Lucro Real,
a EFD-Contribuições foi entregue com a escrituração de janeiro de 2012.
“Não era preciso ter bola de cristal para saber que
haveria problemas graves. Ainda que as mudanças de prazo fossem previsíveis, a
autoridade fiscal poderia ter sido mais realista com relação ao cronograma,
pois não conseguiu dar conta da complexidade de uma sistemática criada por ela
própria”, argumenta o professor Roberto Dias Duarte, especialista no tema, que
vinha alertando sobre os problemas gerados pelas mudanças de última hora.
De fato, argumenta a pesquisa, foram relatados, nas
redes sociais, problemas diversos nos servidores da Receita Federal, obrigando a
autoridade tributária a admitir as dificuldades técnicas e prorrogar o prazo
por mais 48 horas.
A pesquisa comprovou outro ponto bastante destacado
nas discussões sobre nosso modelo tributário – a sobrecarga de
responsabilidades para os profissionais das áreas contábeis e administrativas.
Ao todo, 73,6% dos pesquisados são responsáveis por
mais de uma empresa, enquanto 10,4% disseram ter responsabilidade pela
Escrituração de mais de 30 empresas.
“No Brasil, a complexidade e a instabilidade das
normas tributárias, em especial para o PIS e a Cofins, tornam a adaptação ao SPED
mais cara e longa. Na prática, estamos automatizando processos fiscais e
tributários que ainda não estão definidos, nem mesmo pelas autoridades fiscais.
O nível de precisão exigido pela EFD-Contribuições é inexequível a partir da
tecnologia de gestão empresarial atualmente disponível”,
argumenta Duarte, autor do livro “Manual de sobrevivência no mundo pós-SPED”,
lançado em 2011.
Fonte:
Spedito
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